22 de janeiro, 2020

MERDOCRACIA: Para AGU Juiz desrespeitou código de ética. Assoc. de Juízes assume a defesa do Juiz...

A principal entidade dos juízes do Trabalho de São Paulo declarou nesta 2ª feira, 20/jan/2020, que "não julga os julgamentos dos magistrados". Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), revela "preocupação" com a repercussão sobre o juiz da 18.ª Vara do Trabalho paulista Jerônimo Azambuja Franco Neto que, em sentença, na última quinta-feira, 16, caracterizou a atual realidade brasileira como "merdocracia neoliberal neofascista". 
__________________________________________________________

AGU: juiz que chamou Brasil de "merdocracia" violou Código de Ética... Do UOL, em São Paulo - 20/01/2020 21h41 

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de reclamação disciplinar contra o juiz trabalhista Jerônimo Azambuja Franco Neto, que classificou o momento atual do País de "merdocracia neoliberal neofascista" em uma decisão judicial. Arte capa: Bira Dantas

A reclamação disciplinar foi encaminhada ao corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins. A AGU argumenta que as declarações do juiz violam o Código de Ética da Magistratura Nacional em vários pontos, extrapolando as funções atribuídas à Magistratura e ao Poder Judiciário brasileiro.

"A opção, consciente e deliberada, do magistrado trabalhista de externar em decisão judicial suas convicções pessoais, classificando-as como capítulo de abertura de sua fundamentação, macula objetivamente a imparcialidade que é elemento essencial da jurisdição. E a escolha das expressões viola claramente a dignidade, a honra e o decoro de suas funções", escreveu a AGU. 

Para a Advocacia-Geral da União, a conduta do juiz indica convicção pessoal prévia e viola os deveres de cortesia, prudência e decoro, podendo ser classificada como "busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social", e como "autopromoção" em decisão judicial, princípios do código igualmente violados. 

A AGU pede ainda corregedoria do CNJ verifique se, no caso concreto, há um posicionamento político-partidário do magistrado e pede a aplicação das sanções cabíveis pelo descumprimento dos deveres funcionais. 

"Merdocracia liberal neofascista" 

Em decisão na quinta-feira, 16, Azambuja caracterizou a atual realidade brasileira como "merdocracia neoliberal neofascista". Ainda, usou despacho de quatro páginas para tecer críticas ao governo Bolsonaro e a alguns de seus ministros ao fundamentar seu entendimento sobre uma ação de danos morais de R$ 10 mil. 

"O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve 'imprecionante'. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de 'juizeco fascista' e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que 'gostaria de vender tudo'. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende 'abstinência sexual como política pública'. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de 'incitação ao genocídio indígena' no Tribunal Penal Internacional." 
__________________________________________________________

Principal entidade dos juízes do Trabalho de São Paulo declarou que "não julga os julgamentos dos magistrados" - Do UOL por Pedro Prata - São Paulo - 20/01/2020 20h27

Associação diz que defenderá juiz que escreveu "merdocracia" em sentença.

A principal entidade dos juízes do Trabalho de São Paulo declarou nesta segunda-feira, 20, que "não julga os julgamentos dos magistrados". Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), revela "preocupação" com a repercussão sobre o juiz da 18.ª Vara do Trabalho paulista Jerônimo Azambuja Franco Neto (foto ao lado, 1º em destaque) que, em sentença, na última quinta-feira, 16, caracterizou a atual realidade brasileira como "merdocracia neoliberal neofascista". 

Em um despacho de quatro páginas, o magistrado fez críticas ao governo Bolsonaro e a alguns de seus ministros ao fundamentar seu entendimento em uma ação.

Nesta segunda-feira, a Corregedoria Nacional de Justiça abriu investigação sobre Azambuja. 

O magistrado adotou o silêncio como estratégia depois da repercussão que sua sentença ganhou. Em seu nome fala a Anamatra. "Em relação a essa decisão, ou qualquer outra decisão de juiz do Trabalho, independentemente do nível da polêmica que venha causar, a Anamatra não julga os julgamentos dos magistrados", assinala Noemia Porto. "Não é papel da Anamatra." 

A entidade dos colegas de Azambuja está "preocupada". "Na verdade, a entidade acompanha com bastante preocupação toda a repercussão dessa decisão, os inúmeros compartilhamentos, e observa com cautela, porque é representativa da polarização que está presente na sociedade brasileira, nos diversos segmentos."

A entidade ainda aponta: "O decréscimo dos direitos sociais, e o modo como vêm sendo tratados como direitos de bagatela, acaba repercutindo, às vezes, no modo como o juiz procura - dentro da sua decisão - mostrar qual é macroestrutura que ele compreendeu e que acredita tenha conexão com o caso concreto que julga." 

A presidente conclui com um aviso de que não deixará Azambuja sozinho, agora que ele é alvo de procedimento na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. "A Anamatra tem posição muito clara: a de que defenderá o direito do magistrado à ampla defesa e ao contraditório em qualquer procedimento disciplinar.
__________________________________________________________

Leia também:

MIGALHAS Trabalhista: “Merdocracia neoliberal neofascista”, diz juiz ao criticar governo Bolsonaro - 21/jan/2020
O juiz fez críticas a figuras do governo como Bolsonaro, Paulo Guedes, Damares, Weintraub e Moro e reprovou normas recentes no âmbito do trabalho. 
“Merdocracia neoliberal neofascista (...) merdocracia vem a sintetizar o poder que se atribui aos seres humanos que fazem merdas e/ou perpetuam as merdas feitas”.
__________________________________________________________

Acesse, curta e recomende o JORNAL DO NASSIF

Participe do BLOG e comente esta matéria (dentro das regras abaixo)!

- Enviaremos um e-mail para confirmar se a postagem realmente é sua e não um fake (seu endereço de e-mail não será publicado, será mantido sob sigilo).
- Os comentários serão moderados e as opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva do autor do comentário.
- Não serão aceitas mensagens com links externos ao site, em letras maiúsculas, que ultrapassem 1000 caracteres, com ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência.
- Não há, contudo, moderação ideológica.
A ideia é promover o debate mais livre possível, dentro de um patamar mínimo de bom senso e civilidade.
Obrigado!

Limite de caracteres no comentário : 1000

Total restante: