30 de junho, 2017
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Caso Abdelmassih acena para seletividade no sistema prisional brasileiro, por Henrique Oliveira

JUSTIFICANDO: No último dia 21 de junho, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Amani acatou o pedido da defesa do ex-médico Roger Abdelmassih para que ela cumpra prisão domiciliar, alegando que ele sofre de uma grave enfermidade, e que pode ser agravada se o mesmo se mantiver dentro do sistema prisional. 

Justificando - por Henrique Oliveira, graduado em História - Quinta-feira, 29/junho/2017 - Foto: Secretaria Nacional de Antidrogas do Paraguai

Abdelmassih era um dos principais especialistas em reprodução humana e foi condenado, em 2010, por estuprar mais de 30 pacientes entre os anos de 1995 e 2008 em seu consultório, localizado em um bairro nobre de São Paulo. Em 2011, o ministro do STF, Gilmar Mendes, permitiu que ele recorresse da condenação de 200 anos em liberdade, a partir daí o médico fugiu e foi considerado um foragido da Justiça, sendo encontrado anos mais tarde, em 2014, no Paraguai.

O cardiologista Larmatine Cunha Ferraz, que produziu o laudo médico que deu base ao pedido de prisão domiciliar, afirmou que não indicou que o paciente precisava de tratamento médico fora da prisão. De acordo com ele, após uma análise da cardiopatia – que é uma doença grave, mas que pode ser tratada com medicação -, foi recomendado que Abdelmassih fosse tratado em qualquer lugar que pudesse receber o medicamento adequado, na dose e nos horários certos.

A questão que cerca o caso, a partir disso é: se o médico não indicou prisão domiciliar, por que a juíza Sueli Zeraik garantiu o seu cumprimento?

O artigo 177 da Lei de Execuções Penais diz que somente é permitido que o preso seja encaminhado ao regime aberto em residência particular: I – Quando o condenado tem mais de 70 anos de idade, II –  Quando o condenado acometido de doença grave, III – Condenada com filho menor ou deficiente físico mental, IV – Condenada gestante.

E foi essa a lei utilizada pela defesa de Roger Abdelmassih, que além de ter uma doença cardíaca, tem também 74 anos de idade. Esse mesmo recurso já tinha sido utilizado pelo ex-deputado federal José Genoíno (PT-SP) condenado no mensalão e que, no fim de 2013, foi para a prisão domiciliar após passar por problemas cardíacos. Genoíno teve ainda sua pena extinta no indulto de Natal assinada pela ex-presidenta de Dilma Rousseff (PT) em 2015.

Essa mesma estratégia foi tentada pelo também condenado no mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), só que os laudos médicos não conseguiram comprovar que ele tivesse uma doença grave ao ponto de não poder ficar preso.

Muito embora segundo dados do Ministério da Justiça, somente 37% das unidades prisionais do país possuem módulos de saúde, os presos doentes têm dificuldade em acessar um laudo médico, enquanto os presos ricos conseguem contratar especialistas e ainda pedir aos seus próprios médicos que produzam laudos.

Enquanto presos ricos conseguem prisão domiciliar para cuidar da sua saúde, milhares de presos brasileiros são infectados ou morrem por doenças como tuberculose, sífilis e HIV. Uma matéria do programa “Profissão Repórter”, da Rede Globo, demonstrou que essas doenças são as mais comuns no Complexo Penitenciário de Salvador, onde presos bebem água numa caixa d’água infestada de baratas, ainda existindo esgoto dentro das celas e ratos nos corredores.

No começo deste ano, o Brasil viu a carnificina humana que foi realizada nos presídios, quando presos de facções rivais se enfrentaram em Roraima, Amazonas e no Rio Grande do Norte, terminando com vários mortos. Mas 62% dos presos no Brasil não morrem em rebeliões, e sim de doenças que contraem ou levam para dentro do sistema prisional.

No estado do Rio de Janeiro, 5 presos morreram por mês entre os anos de 2010 e 2016. Dos 442 mortos no período, 278 foi por causa de doença e 17 por causa de insuficiência respiratória, e insuficiência respiratória ainda é classificada pelo Ministério Público apenas como forma e não como doença.

Segundo os dados da própria Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), apresentados pela defensoria pública estadual, nesse ano, até o mês de maio, 98 presos morreram no Rio de Janeiro por problemas de saúde. Uma das principais causas dessa morte é a superlotação: no ano de 2013, o Rio de Janeiro tinha 18 mil presos e agora em 2017, já consta com 51 mil presos.

O jornal O Dia publicou que os presos morrem sem atendimento adequado, e apresenta dados de uma outra pesquisa, que entre 2010 e 2017 mil presos morreram no estado do Rio de Janeiro. E cerca de 55% dos óbitos (640 deles) aconteceram por falta de assistência médica adequada. E 40% das vítimas estavam na condição de presos provisórios, uma marca do regime de exceção brasileiro, que mantém mais de 220 mil presos provisórios, que nesse caso de óbitos por problemas de doenças foram condenados sem julgamento à pena de morte.

E seguindo com informações da referida matéria, muitas dessas pessoas ingressaram ao sistema prisional saudáveis, e lá dentro são infectadas com doenças por causa da superlotação ou pelas próprias condições sanitárias dos presídios, que se agravam quando relacionada com a superlotação.

Mas essa forma de matar pessoas que são presas saudáveis não é algo recente na história do sistema penal brasileiro. No livro “Intenção e Gesto – Pessoa, cor e a produção cotidiana da (in) diferença no Rio de Janeiro 1927 – 1942” Olívia Gomes da Cunha conta o caso de Cesário, preso em 1934 acusado por vadiagem na cidade do Rio de Janeiro[i].

E quando uma pessoa era presa e processada por “vadiagem”, ela passava pelo exame médico no Instituto Médico Legal (IML), para ser submetido à verificação do seu estado físico e da saúde, onde era enquadrado como valido ou inválido para o trabalho. E somente as pessoas consideradas saudáveis e que estivessem no “estado de ócio” – porque na verdade o crime de vadiagem era utilizado para combater o ócio dos sem renda, da classe trabalhadora – eram condenadas.

Pois bem, Cesário que estava desempregado, foi submetido ao exame médico de validez, teve no seu exame clínico atestado a sua validade para o trabalho, não apresentando enfermidade ou defeito físico. E por isso foi condenado, sendo enviado para a Colônia Correcional de Dois Rios. E em 1935 a delegacia responsável pela sua prisão recebeu sua certidão de óbito por tuberculose pulmonar.

Entre janeiro de 2014 e Junho de 2015 nas penitenciárias de São Paulo morreram 721 pessoas. No ano de 2014, 450 pessoas morreram de mortes tidas como “naturais”, 12 por homicídio e 20 se suicidaram. No primeiro semestre de 2015 foram registradas 211 “mortes naturais”, 19 suicídios e 9 homicídios.

E se a população carcerária brasileira é composta por homens e mulheres, em sua maioria jovens, negros, pobres, com baixa escolaridade, podemos concluir que o que está acontecendo é um verdadeiro extermínio de pessoas indesejáveis, um projeto de eugenia que deixaria o regime Nazista minimamente intrigado pela sua eficácia sem chamar a atenção da sociedade.

Por fim, não tenho interesse algum em questionar o direito à prisão domiciliar para tratamento médico acessado pelo ex-médico Roger Abdelmassih, mas sim uma justiça que serve a alguns presos, e é “cega” para outros.

Henrique Oliveira é graduado em História e mestrando em História Social pela UFBA e militante do Coletivo Negro Minervino de Oliveira/Bahia. 
[i] CUNHA, Olívia Gomes da, Intenção e gesto: pessoa, cor e a produção cotidiana da (in) diferença no Rio de Janeiro, 1927 – 1942, Rio de Janeiro, Arquivo Nacional,2002.
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Leia também, a trajetória de Roger Abdelmassif como médico famoso até sua prisão:


Fazenda de Abdelmassih em Avaré era monitorada pela polícia e Gaeco - G1 - 20/08/2014 19h40 - Atualizado em 21/08/2014 08h20Condenado a 278 anos por estupros foi preso na terça no Paraguai. Ex-médico cumprirá pena no presídio de Tremembé, no interior do estado. Foto acima, Google - Dr. Roger e o ex-jogador Pelé e a então Esposa (que foi paciente do Dr. Roger).

"A vida com meu pai era um inferno" - Revista Época OPINIÃO - 11/08/2012 00h00 - Atualizado em 29/10/2012 11h17 - As revelações da bióloga Soraya e do médico Vicente, filhos de Roger Abdelmassih - por CRISTIANE SEGATTO - Onde está Roger Abdelmassih? O Brasil inteiro gostaria de ver essa pergunta respondida. Condenado a 278 anos de prisão por crimes sexuais contra 39 pacientes, o ex-médico está foragido desde janeiro de 2011. Gostaria de saber onde ele anda, mas minha curiosidade sempre foi além. Desde que Roger desapareceu, me perguntava como estaria vivendo a família. O que o escândalo teria provocado na vida dos filhos e dos netos? O que significa carregar o sobrenome Abdelmassih? Como é viver diante de um constante julgamento social por descender de um foragido da Justiça?

Nas últimas semanas, pude ver essas perguntas respondidas. Numa longa entrevista, a bióloga Soraya e o médico Vicente, filhos de Roger que trabalhavam com ele na clínica, declararam muito mais do que esperava ouvir. Os melhores momentos estão na edição impressa de ÉPOCA desta semana. Publico aqui outros detalhes que não estarão nas bancas.
Soraya, 44 anos, e Vicente, 43 anos, são filhos da segunda mulher de Roger. Foram criados por ele e adotados quando já eram adultos. Trabalharam para o pai (“éramos tratados como funcionários”, diz Soraya) desde o tempo em que Roger tinha uma clínica modesta, apenas para tratar infertilidade masculina, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio.... continua - acesse aqui !


Soraya e Vicente Abdelmassih: "Só entendi meu pai depois de ler 'Mentes perigosas' " por CRISTIANE SEGATTO - Revista Época - ENTREVISTA - 18/08/2012 16h00  

A bióloga e o médico, filhos de Roger Abdelmassih, dizem que ele nunca foi capaz de sentir remorso e afirmam estar cumprindo a pena no lugar dele. RECOMEÇO - Vicente e Soraya na Embryo Fetus, onde tentam reconstruir a carreira. “Metade das clientes veio da antiga clínica porque confia na gente”, diz Vicente (Foto: Filipe Redondo/ÉPOCA) 
O Brasil inteiro gostaria de saber onde está Roger Abdelmassih, o ex-médico condenado a 278 anos de prisão por crimes sexuais contra 39 pacientes e foragido desde janeiro de 2011. A bióloga Soraya e o médico Vicente, que trabalhavam com ele, afirmam não ter ideia do paradeiro do pai. O delegado Waldomiro Milanesi, da Divisão de Capturas da Polícia Civil, duvida, mas acha que interrogá-los seria perda de tempo. “Abrigar um pai procurado pela Justiça não é crime”, diz. Soraya e Vicente, filhos da segunda mulher de Abdelmassih, foram criados por ele e adotados quando eram adultos. Tentam reconstruir a carreira na clínica Embryo Fetus, do especialista Sang Cha. Nesta entrevista, retratam um pai ausente, rígido e manipulador.
ÉPOCA – Roger Abdelmassih está foragido há um ano e sete meses. Nunca mais tiveram contato com ele?
Soraya Abdelmassih – Nunca. Nem queremos.
Vicente Abdelmassih – Falei com ele por telefone pela última vez no Natal de 2010. Ele disse que sumiria se tivesse de voltar para a cadeia (Roger ficou preso durante quatro meses). Não concordo. Deveria se entregar, seguir o caminho de recursos. Seguir o que a lei manda. Avisei que, se fugisse, eu não queria ter mais nenhum contato. Para mim, acabou... continua - acesse aqui !

Youtube: Fantástico desvenda a fortuna do médico Roger Abdelmassih - Publicado em 20/dez/2009 - Roger Abdelmassih está preso, denunciado pelo estupro de pacientes. O especialista em reprodução humana, um dos mais famosos do país, levava uma vida de alto luxo e, agora, vai passar o primeiro Natal na cadeia. Um fim de ano atrás das grades, sem luxo e cheio de dívidas. Roger Abdelmassih está preso em uma delegacia na Zona Norte de São Paulo. O comando da Polícia Civil diz que o médico, de 66 anos, deixou o Presídio de Tremembé, no interior, para ficar mais perto do Fórum, na capital, onde acontecem as audiências. A carceragem, onde ele está, tem dez detentos com curso superior, que dividem cinco celas. Em cada uma, há duas camas de concreto, chuveiro e vaso sanitário. O Fantástico apurou que a festa de Natal dos detentos será nesta segunda-feira (21). Os parentes vão se encontrar com os presos. Podem entregar presentes e levar pratos para montar uma ceia e entregar presentes. Já nos dias 24 e 25 de dezembro, não haverá nada especial. Policiais dizem que o cardápio deve ser igual ao de sempre: arroz, feijão, carne, salada e sobremesa.


E o Dr. Roger Abdelmassih parece não estar nem aí!!!!! - anjos e guerreiros - notícias atuais sobre saúde, violência, justiça...04/abril/2009

A colunista da Folha de São Paulo, Monica Bergamo, informou que o médico Roger Abdelmassih, amigo de Roberto Carlos, fez o meio de campo para que o cantor se apresentasse na Festa do Peão de Boiadeiro. "O pessoal do Hospital de Câncer de Barretos me pediu e eu ajudei. Liguei para o Roberto, que disse: "É um pedido seu que quero atender'", diz Roger. Outros cantores e amigos do rei, como os sertanejos Chitãozinho, Xororó e Leonardo, ligaram para fazer o mesmo pedido.


 



19/11/2007 - Festa da fertilidade: Roger Abdelmassih reúne estrelas como Hebe e Luciana Gimenez no jantar para celebrar os 30 anos da fertilização in vitro e homenagear louise brown, o primeiro bebê de proveta do mundo

Os convidados do jantar de celebração dos 30 anos da fertilização in vitro no mundo, organizado por Roger Abdelmassih, um dos grandes especialistas em reprodução humana no País, surpreendeu-se ao ver Hebe Camargo com uma criança no colo..
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