28 de abril, 2017
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Jornal GGN: A derrota silenciosa de Sergio Moro no Supremo Tribunal Federal, por Luis Nassif

Não teve alarde na grande mídia, mas Sergio Moro foi derrotado duas vezes em um só dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal, que mandou soltar, na terça (25), o pecuarista José Carlos Bumlai e João Carlos Genu, ex-tesoureiro do PP - com direito a críticas sobre a banalização da prisão preventiva pela Lava Jato.
 
Jornal GGN via ConJur - Luis Nassif Online QUA, 26/04/2017 15:03 ATUALIZADO EM 26/04/2017 17:52

Moro mantinha Bumlai e Genu presos sem que ambos tenham sido condenados em segunda instância, o que afronta decisão tomada pelo Supremo sobre o tema. Puxada pelo ministro Dias Toffoli - que já disse ao juiz de Curitiba que nem no Mensalão foi necessário abusar do encarceramento dos investigados - a maioria da 2ª Turma do Supremo concedeu os dois habeas corpus. 
 
A decisão do STF foi comemorada por advogados. Ao Conjur, o criminalista José Roberto Batochio, defensor de Antonio Palocci e Lula, disse que o Supremo reafirmou "seu compromisso com a ordem constitucional democrática, da qual jamais deveriam ter se afastado alguns magistrados brasileiros em nome da ‘Justiça das ruas’. Parece que se inicia a queda do terror jurídico penal no nosso país."
 
O Conjur fez um levantamento com base em 86 pessoas que estão presas por conta da Lava Jato e apontou que Moro costuma manter as preventivas por 281 dias, em média. 
 
O Supremo ainda deve analisar o mérito do recurso de José Dirceu, que diz que sua prisão é inconstitucional. 
  
Supremo sinaliza que não vai tolerar mais a "farra das preventivas"
 
Do Conjur: Decisões que mandaram soltar dois réus da operação “lava jato”, nesta terça-feira (25/4), sinalizam que o Supremo Tribunal Federal passará a derrubar os decretos de prisão preventiva que duram longos períodos, sem justificativa. É o que avaliam advogados ouvidos pela ConJur.
 
O ex-pecuarista João Carlos Bumlai, por exemplo, foi preso em novembro de 2015, em medida que o juiz federal Sergio Fernando Moro considerou “aplicação ortodoxa da lei processual penal (art. 312 do CPP)”, que se faria necessária, de acordo com o próprio juiz, em um quadro de fraudes, corrupção e lavagem sistêmica.
 
Mas a 2ª Turma entendeu, por maioria de votos, que repercussão social do crime e a garantia da ordem pública não são fundamentos para manter preventivas de forma indeterminada. Para Dias Toffoli, autor do voto vencedor, manter Bumlai preso violaria decisão do Plenário do STF que permitiu prisão a partir da segunda instância — o réu só foi condenado em primeiro grau. O colegiado também concedeu Habeas Corpus a João Carlos Genu, ex-tesoureiro do PP, que estava preso preventivamente há cerca de um ano.
 
Estava em julgamento também o caso do petista José Dirceu. Mas sua defesa não pediu que o Habeas Corpus fosse colocado em julgamento. O advogado Roberto Podval alegou ter audiência em São Paulo no mesmo horário e como a matéria pautada era um agravo, que não prevê sustentação oral, o ex-chefe da Casa Civil foi representado na sessão pelo sócio de Podval, Daniel Romeiro .
 
Houve outros casos que não chegaram ao Supremo, como o do ex-executivo da OAS Mateus Coutinho de Sá. Ele chegou a ficar nove meses preso até ser condenado diante de "prova robusta" de que cometeu lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Depois da sentença, foi transferido para recolhimento domiciliar. Nesse meio tempo, separou da mulher e deixou de ver a filha. Um ano depois, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por falta de provas.
 
Não são casos isolados. De acordo com levantamento feito pela ConJur, as preventivas decretadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba na "lava jato" duram em média 281 dias. A pesquisa levou em conta as durações das preventivas de 86 pessoas do início da operação, em março de 2014, até o dia 31 de janeiro deste ano.
 
Por isso as decisões desta terça da 2ª Turma do Supremo foram comemoradas por criminalistas. O criminalista Celso Vilardi, que representou empresários da Camargo Corrêa, define a decisão como um “alento” e “precedente importante para todo o país, e não só para a ‘lava jato’, pois um dos grandes problemas do Brasil são as prisões preventivas duradouras”. Ele considera natural que, com o fim da instrução, não se pode alegar perigo para qualquer produção de prova.
 
Segundo o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, defensor da jornalista Cláudia Cruz — mulher do deputado cassado Eduardo Cunha —, “a corte cumpriu com seu papel, apontando que a restrição à liberdade é excepcional e exige motivação mais densa do que apenas alusões genéricas a gravidade do crime e a uma suposta periculosidade do réu”.
 
José Roberto Batochio, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, é duro ao criticar o movimento que agora parece encontrar um freio no Supremo. “O STF reafirma seu compromisso com a ordem constitucional democrática, da qual jamais deveriam ter se afastado alguns magistrados brasileiros em nome da ‘Justiça das ruas’. Parece que se inicia a queda do terror jurídico penal no nosso país”, afirma o advogado, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci.
 
No mesmo sentido, o conselheiro federal da OAB Guilherme Octávio Batochio diz que a tese desta terça “reafirma o compromisso da Suprema Corte com a ordem constitucional”, diante da “esquizofrenia que vem transformando em regra a exceção do encarceramento cautelar”. Ele critica decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, “sem qualquer pudor”, declarou que problemas inéditos descobertos pela “lava jato” exigem soluções excepcionais.
 
“Já era hora de o Supremo impedir que prisões preventivas sejam vulgarizadas e estabelecidas fora de pré-requisitos necessários a sua imposição, e assim acabar com antecipações de pena e sequências de atos arbitrários que visam extorquir depoimentos de pessoas e ampliar os poderes dos juízes de primeira instância”, declara o criminalista Fernando Fernandes, defensor de Paulo Okamotto — presidente do Instituto Lula.
 
A constitucionalista Vera Chemim vê coerência da 2ª Turma com o entendimento do Plenário do STF. “Ao que parece, o STF está colocando em prática as recentes decisões do seu Plenário no sentido de manter presas apenas as pessoas condenadas em segunda instância e respeitar o tempo legalmente previsto para a prisão de natureza processual, como é o caso da prisão preventiva.”
 
O ministro Gilmar Mendes já defendeu a necessidade de impor limites ao uso excessivo de prisões preventivas.
 
Cautela - Nem todos os advogados são tão otimistas com as decisões desta terça. Na avaliação de Eduardo Kuntz, a corte deveria ter se baseado apenas na Lei de Execuções Penais e na falta de necessidade da segregação cautelar, sem citar decisão do Plenário do STF que permitiu prisão a partir da segunda instância.
 
“Confesso ficar triste em comemorar uma decisão que me parece que nem deveria ter chegado ao Supremo, mas vou torcer para que, no menor tempo possível, as prisões após encerrado o segundo grau também possam ser revistas”, diz Kuntz.
 
Fernando Castelo Branco, coordenador da pós-graduação em Direito Penal Econômico da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, não vê nas decisões uma mudança jurisprudencial. “O que ocorreu hoje foi uma manifestação por maioria de votos, pura e simplesmente, no sentido de entender que não estavam mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Em nada tem a ver com uma mudança de entendimento do Supremo ainda no tocante ao início de cumprimento de pena, depois de confirmado o decreto condenatório.”
 
Em fevereiro de 2015, quando a 2ª Turma considerou irregular a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, advogados tinham a esperança de acabar com as longas prisões preventivas imotivadas. Mas tiveram dificuldade em afastar a tese de que o Supremo não pode apreciar HCs quando pedidos de liminares só foram negados monocraticamente em outros tribunais, como determina a Súmula 691. 
 
O tema pode voltar a ser enfrentado pela 2ª Turma, que decidiu, também nesta terça-feira, julgar o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
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Leia também:

Dirceu pede para ter Habeas Corpus julgado pelo STF dia 2 
- A defesa do ex-ministro José Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal que o habeas corpus que deveria ter sido analisado na última terça (25) entre na pauta do dia 2 de maio. Segundo informações de Mônica Bergamo, os advogados de Dirceu abriram mão de ter o HC analisado no mesmo dia em que José Carlos Bumlai e João Claudio Genu conseguiram a revogação da prisão decretada por Sergio Moro junto à 2ª Turma do STF. Continua no: Jornal GGN Luis Nassif Online POLÍTICA - QUI, 27/04/2017 10:53 - ATUALIZADO EM 27/04/2017 12:00

Dirceu e o goleiro Bruno: a pusilanimidade do STF expostas à luz solar, por João de Paiva - Nesta semana, STF foi submetido à prova do pudim, pois chegaram à côrte três processos parecidos, em que pessoas são mantidas presas, antes de julgadas em 2ª instância. Continua no: Jornal GGN Luis Nassif Online POLÍTICA - QUI, 27/04/2017 16:48 - ATUALIZADO EM 27/04/2017 16:48
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Comentarios

  1. Eduardo Ferreira

    Para acabar com esta história da mídia, estar falando 24 por dia do imóvel em Guarujá, que dizer ser do Lula e ele dia que não é seu. É só solicitar uma CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ou ônus reais, no RGI, local GUARUJÁ ). A rádio CBN, hoje, começou a falar nisso meia noite e hoje de manhã, continuava, repetindo a mesma informação:O dono da OAS, disse que o imóvel é do LULA

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